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Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Última atualização:
04/04/2026 05:25:41
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Número Tipo Título Ementa Data Ações
5/2022 Portaria Portaria nº 005/2022
PEDIDO DE EXONERAÇÃO: PEDRO IGOR FERREIRA APOLINARIO.
01/02/2022
3/2022 Portaria Portaria nº 003/2022
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNCIONÁRIO
19/01/2022
2/2022 Portaria Portaria nº 002/2022
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNCIONÁRIO
19/01/2022
1/2022 Portaria Portaria nº 001/2022
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR: ALEX COSTA COELHO.
03/01/2022
22/2021 Portaria Portaria nº 022/2021
NOMEAÇÃO DE CARGO: MARIA APARECIDA MEDRADO RAMOS.
27/09/2021
21/2021 Portaria Portaria nº 021/2021
NOEMAÇÃO DE CARGO: Alcimara Mikerly Alencar.
01/09/2021
20/2021 Portaria Portaria nº 020/2021
EXONERAÇÃO DE CARGO
31/08/2021
19/2021 Portaria Portaria nº 019/2021
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNCIONÁRIO.
02/08/2021
18/2021 Portaria Portaria nº 018/2021
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNCIONÁRIO
03/05/2021
17/2021 Portaria Portaria nº 017/2021
NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO
03/05/2021