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Portaria nº 019/2021

Portaria Nº 19/2021

PORTARIA Nº 019/2021

PORTARIA Nº 19/2021

Data de Publicação: 02/08/2021
Data de Homologação: 02/08/2021
Situação: ATIVO
Tipo de Ato: Portaria
Ementa:
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNCIONÁRIO.

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Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

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