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Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Portaria

Ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, ou normas sobre a organização e funcionamento de serviços.

Última atualização:
04/04/2026 05:25:45
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Número Tipo Título Ementa Data Ações
7/2023 Portaria Portaria nº 007/2023
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS: SEBASTIÃO HORÁCIO E NATANAEL CARVALHO.
02/01/2023
6/2023 Portaria Portaria nº 006/2023
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNCIONÁRIO
02/01/2023
5/2023 Portaria Portaria nº 005/2023
NOMEAR ALICE BEZERRA DOS SANTOS E POLIANA BERNARDO BEZERRA DELMONDES.
02/01/2023
4/2023 Portaria Portaria nº 004/2023
Conceder gratificação a funcionária AURENI NUNES DE OLIVEIRA TAVARES
02/01/2023
3/2023 Portaria Portaria nº 003/2023
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNCIONÁRIO
02/01/2023
2/2023 Portaria Portaria nº 002/2023
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA SECRETÁRIA, MEMBRO E PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
02/01/2023
1/2023 Portaria Portaria nº 001/2023
NOMEAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS.
02/01/2023
20/2022 Portaria Portaria nº 020/2022
EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS.
01/11/2022
19/2022 Portaria Portaria nº 019/2022
EXONERAÇÃO DE CARGO
01/08/2022
18/2022 Portaria Portaria nº 018/2022
NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO: JOÃO VICTOR MATOS DE MOURA.
25/07/2022