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“Vereadores aprovam projeto de lei para complementação do piso Nacional de enfermagem em Ouricuri”

a reunião ordinária dos vereadores na manhã desta terça-feira, dia 12 de março, diversos assuntos importantes foram discutidos, com destaque para a aprovação do projeto de lei 004/2024 do Poder Executivo de Ouricuri. O projeto autoriza a abertura de crédito suplementar orçamentário para repasse do piso Nacional de enfermagem no município. No entanto, uma emenda aditiva apresentada pela vereadora Williane Matos, que propõe a integração dos valores ao salário de contribuição para efeito de aposentadoria, gerou debates e será discutida com a categoria beneficiada, em uma reunião extraordinária na Câmara Municipal. A vereadora justificou que é importante que essa complementação não detenha condições especiais na regra de contribuições e que seja considerada vantagem permanente para os servidores da enfermagem.

 

Além disso, os vereadores também encaminharam para as comissões o projeto de lei 026/223 do prefeito municipal, que visa alterar a redação de um artigo da legislação vigente. A reunião contou com a presença de representantes de diversas entidades, como os vereadores de Trindade, o cacique indígena Wedson Santos e o cientista ambiental Luiz Florentino, que compartilharam projetos e ideias sobre meio ambiente e agricultura familiar na região.

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