Na manhã desta sexta-feira (9), a Câmara de Vereadores de Ouricuri aprovou, em primeiro e segundo turnos, o projeto de lei 016/2023 do Poder Executivo Municipal. O projeto visa reestruturar administrativamente e organizacionalmente a Secretaria Municipal de Assistência Social, com o objetivo de promover a proteção social, garantindo os mínimos sociais e atendendo às necessidades dos cidadãos.
A assistência social é um direito do cidadão e uma política de seguridade social não contributiva, que é realizada por meio de ações integradas entre o setor público e a sociedade. A secretaria terá uma composição de profissionais qualificados, como educadores sociais, entrevistadores, visitadores sociais, monitores de oficinas, recepcionistas e equipe administrativa, para promover a proteção às famílias, a integração no mercado de trabalho, a habilitação e reabilitação de pessoas, parabo enfrentamento à pobreza, entre outros.
A aprovação do projeto foi unânime, e agora a responsabilidade recai sobre a secretaria para colocar em prática todas as propostas apresentadas. Dentre os programas que serão implementados estão o Serviço de Convivência, o programa Bolsa Família, a coordenação da primeira infância e o programa Criança Feliz. A Câmara Municipal está satisfeita com a aprovação do projeto, pois os vereadores não rejeitaram as propostas e tiveram a oportunidade de adequá-las por meio das comissões. Portanto, agora é papel do município fazer com que essas ações sejam efetivamente implementadas.
