PLOE 3/2024
Projeto de Lei Ordinária do Executivo em tramitação na Câmara Municipal de Ouricuri de Ouricuri-PE
PLOE 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
"CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS ÀS LOJAS MAÇÔNICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE OURICURI-PE, CONFORME ESTABELECIDO NA ALÍNEA B DO INCISO VI DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Status da Matéria:
Aguardando inclusão na pauta
Data de Apresentação:
22/02/2024
22/02/2024
Tipo de Apresentação:
Escrita
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Data de Publicação:
22/02/2024
22/02/2024
Regime de Tramitação:
Normal
Normal
Texto Original:
Baixar Matéria Legislativa
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Arquivo da Matéria
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
|
PM
|
Prefeitura Municipal de Ouricuri - PMO
Órgão |
Principal |
Relatoria
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Tramitações
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