Normas Jurídicas
Consulte as normas jurídicas da Câmara Municipal de Ouricuri de Ouricuri-PE
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Informações sobre leis, decretos, portarias e outras normas jurídicas.
Estatísticas:
158 normas | 158 municipais
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| Norma Jurídica | Esfera | Autoria | Texto Integral |
Detalhes |
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LOM 829/1997 - Lei Ordinária Municipal
Data:
5 de outubro de 1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Municipal | - | ||
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LOM 826/1997 - Lei Ordinária Municipal
Data:
5 de outubro de 1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Municipal | - |