PLOE 10/2023

Projeto de Lei Ordinária do Executivo em tramitação na Câmara Municipal de Ouricuri de Ouricuri-PE

PLOE 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Estabelece o menor vencimento básico no âmbito do município de Ouricuri-PE, revoga dispositivo da lei 972/2003, e dá outras providências.

Status da Matéria: Aguardando inclusão na pauta

Data de Apresentação:
16/08/2023

Tipo de Apresentação:
Escrita

Matéria Complementar?
Não

Matéria Polêmica?
Não

Data de Publicação:
-

Regime de Tramitação:
Normal

Texto Original:
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