Nesta terça-feira, (16), a Câmara Municipal de Vereadores de Ouricuri se reuniu para discutir e votar em primeiro e segundo turnos o Projeto de Lei nº 034/2023, que trata da abertura de um crédito especial. O projeto, de autoria do Poder Executivo Municipal, tem como objetivo alterar a redação do artigo 1º da Lei 1.591/2023 e tomar as providências necessárias.
O prefeito do município embasado em suas atribuições legais e constitucionais, conforme os Artigos 70 e 48 da Lei Orgânica do Município, submeteu o projeto à apreciação e deliberação dos vereadores. O valor do crédito especial a ser aberto é de R$ 620.036,37 (seiscentos e vinte mil, trinta e seis reais e trinta e sete centavos).
Esse crédito especial será destinado à criação de dotações específicas, conforme detalhado no projeto, de acordo com a Lei Complementar Paulo Gustavo (195/2022) para a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, mais precisamente para o Departamento de Cultura.
A administração municipal deverá fortalecer e incentivar a cultura local, promovendo o desenvolvimento de atividades que contribuam para a valorização e difusão da arte e do conhecimento, valorizando os talentos locais e proporcionando oportunidades para a comunidade.
