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Câmara de Ouricuri aprova indicação para criar lei municipal que desobriga a taxa de IPTU de moradia para autistas de baixa renda

O Plenário da Câmara dos Vereadores de Ouricuri, aprovou nessa terça-feira (09) uma indicação dos vereadores Iran Severo, presidente da casa, Adelúcia Cléa e Delvânia Sobral, para a criação de uma lei municipal que desobrigue pessoas com espectro autista de pagar IPTU de moradia. É a indicação 038/2023 que foi aprovada por unanimidade.

O presidente Iran Severo, comentou em sua justificativa, que é um pequeno incentivo financeiro, mas que faz uma diferença na renda das famílias. O critério para a isenção deve ser do município e as famílias passarão por uma avaliação para comprovar a baixa renda.

“Sabemos que o município tem condições de abraçar essa causa, sei que pode não ser muito, mas é um reconhecimento para a família que tem esse desafio, tendo em vista o IPTU sendo uma vez no ano, mas quando você divide, sabe quanto gasta de IPTU por mês”, disse o presidente Iran.

Para a vereadora Delvânia Sobral, a indicação é uma forma de reconhecer que essas pessoas já tem um custo bem elevado durante todo o ano.

“Tem famílias que tem pessoas com autismo, alguns direitos garantidos, mas foi uma maneira que encontramos para ajudar, sabemos que encaram várias dificuldades, que são caros os tratamentos, então a isenção vem bem a calhar”, explicou Delvânia Sobral, vereador.

A indicação estava pronta faz parte do projeto de apoio dos vereadores às campanhas de apoio e conscientização do autismo.

A vereadora Adelúcia Cléa, vice-presidente da câmara, justificou, ela disse que apesar de ser uma ajuda anual é um resultado para ser comemorado.

“Quem ganha até dois salários mínimos, para estas famílias, estamos solicitando ao prefeito Ricardo Ramos, que envie este projeto a esta casa, sabemos que as famílias que tem crianças com autismo tem uma série de acompanhamentos, que tem que ser feitos com essas crianças e o lado financeiro pesa muito”, disse.

Cidinha Medrado

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