Na manhã de segunda (29), o presidente da Câmara Municipal de Ouricuri, Iran Severo, solicitou do FUNPREO (Fundo de Previdência de Ouricuri), uma explanação mais ampla sobre o Projeto de Lei 019/2021 que trata, através de ementa, que seja estabelecido o Regime de Previdência Complementar no município, e que pede permissão para fixar o limite máximo de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de acordo com o Artigo 40 da Constituição Federal que diz: “Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo”.
O Projeto ficou uma semana no poder das Comissões e foi discutido e aprovado por unanimidade em reunião extraordinária na terça (30), as 10 h.
O projeto foi esclarecido na reunião de segunda, pelo Assessor Jurídico do Funpreo, o Advogado Eduardo Barros, na presença de representantes dos servidores, como o Sindsep, através do Presidente Dhone Monteiro e da Associação dos Professores (APO) Adeilton Torres (presidente), Lenice Alves de Lima (vice-presidente) e assessoria jurídica da Casa.
Dhone Monteiro reconheceu que o Projeto está compreensível e que não prejudica o servidor, pois nada é obrigatório, mas facultativo, uma escolha para os novos funcionários.
O presidente da Câmara disse que não vai deixar nenhum projeto passar para o Plenário sem antes tirar qualquer dúvida existente, uma atitude que faz parte do seu modo de liderar, no intuito de permanecer com a harmonia entre as pessoas e evitar discussões desnecessárias durante as assembleias.
“É muito importante isso, eu quero ter sempre esse diálogo antes de levar os projetos à plenário, assim as pessoas terão certeza do que está sendo discutido e votado, e o diálogo é a parte mais importante”, disse ele.
Cidinha Medrado
Assessoria de Imprensa
