A Câmara de Vereadores de Ouricuri aprovou por unanimidade, na reunião desta terça-feira (26), o PL (Projeto de Lei) 017/2021 do Poder Executivo, como uma ementa, para criar no orçamento, um crédito de R$ 47.640,30 para auxiliar emergencialmente, srtistas locais através da Lei Aldir Blanc.
De acordo com o PL, o poder executivo, está praticando uma ação conforme suas responsabilidade legais, dentro da Lei Orgânica do Município e submetida à aprovação do Poder Legislativo. De acordo com o artigo 1º, o orçamento já está disponível para a Secretaria de Educação, Esporte e Cultura, com o qual o departamento de cultura poderá apoiar atividades de acordo com a lei 14207/2020 (Lei Aldir Blanc), com premiações culturais, artísticas e científicas. O diretor de Cultura Cezar Milton foi convocado pela Câmara Municipal para esclarecer a ementa.
“O projeto na verdade é uma continuidade do que já existe em nosso município, que é um recurso advindo do governo federal na ordem de R$ 504.559,74, e que parte dele já foi utilizado no ano passado, nessa lei que está sendo pautada hoje, é baseada também na lei federal 14.117 que teve suas modificações e com a lei federal 14.150, esse recurso de R$ 47.640,30, que é chamado de recurso remanescente, o restante do recurso que fica em caixa”, disse ele.
De acordo com Cezar Milton, 105 artistas foram beneficiados em 2020 e o dinheiro tem um caráter emergencial. O projeto foi aprovado pelos vereadores na reunião desta terça (26). Ele também explicou sobre o decreto do governo que determina que o recurso deva constar na orçamentação até dia 31 de outubro.
“Neste momento de emergência, de dificuldade, muito embora a gente esteja retomando as atividades, ficaram sequelas diante da pandemia a gente pede a vocês que façam esse processo de votação hoje, são recursos monitorados pelo governo federal, pautado na Lei 14017/2020 que nos impele a cumprir prazos”, explicou o diretor.
Antes de ser aprovado, o projeto passou por três comissões: Justiça e Redação, Finanças, Economia e de Educação, Esporte e Lazer. (Assessoria)
