A Câmara de Vereadores de Ouricuri, aprovou na tarde dessa quinta-feira (23), em reunião extraordinária, o Projeto de Lei do Poder Executivo 020/2021, que autoriza excepcionalmente o pagamento do Valoriza Fundeb 2021 aos profissionais da educação no município. O dinheiro é uma gratificação extra Paga com recursos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o município planeja repassar cerca de 2 a 3 milhões de reais do fundo para estes profissionais. O projeto foi aprovado por três comissões e vai contemplar trabalhadores em educação que estejam incluídos no que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases Nacional efetivados.

Durante as reuniões das comissões com representantes dos trabalhadores, como Sindicato dos Servidores Municipais e Associação de Professores de Ouricuri, foi decidida a modificação do inciso II do art. 3º do PL, decidindo que, o pagamento seja feito de acordo com a proporcionalidade relacionada às principais competências de cada trabalhador, independente do total de vínculos. Onde o Projeto sugeria pagamento de acordo com cargas horárias, houve de comum acordo uma modificação, sugerindo que, o pagamento seja feito de acordo com a matriz de cada profissional, expressando valorização de carreiras.

O Valoriza Fundeb é uma proposta que foi autorizada ao Poder Executivo, pagar um incentivo financeiro aos profissionais da educação básica da Rede Municipal de Ensino. Parcela chamada de Valoriza Fundeb, que será paga com sobras do orçamento do Fundo, os recursos são decorrentes da ampliação, de 60% para 70%, do percentual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) vinculado ao pagamento de salários.

O PL aprovado segue para o gabinete do prefeito Ricardo Ramos que tem a responsabilidade de sancionar, consentir e aprovar as modificações, para dar início ao processo de liberação dos pagamentos.