O Projeto de Lei 016/2021 será discutido na reunião desta terça (23), após o parecer das comissões, está pronto para apreciação em plenário, para discussão e votação em primeiro e segundo turnos. O PL institui e estima a receita fixa e despesa do município de Ouricuri para o exercício financeiro de 2022, os gastos do governo são determinados de acordo com previsão e planejamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), que gerencia os recursos públicos. Para 2022, a estimativa da receita com as despesas fixas do município para este exercício compreende, o orçamento fiscal, referente aos Poderes do Município, seus órgãos da Administração Pública Municipal direta e indireta e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração.

No Art. 2º, a LOA 2022 prevê uma Receita Orçamentária, a preços correntes e conforme legislação tributária vigente de R$ 170.640.000,00 (Cento e setenta milhões seiscentos e quarenta mil reais), reunidas nos seguintes acumulados.

Orçamento Fiscal, em R$ 127.925.000,00 (Cento e vinte e sete milhões novecentos e vinte e cinco mil reais); Orçamento da Seguridade Social, em R$ 17.645.000,00 (Dezessete milhões seiscentos e quarenta e cinco mil reais); Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, em R$ 23.568.000,00 (Vinte e três milhões quinhentos e sessenta e oito mil reais); Orçamento Fundo Municipal do Direito da Criança e Adolescente, em R$ 37.000,00 (Trinta e sete mil reais); Orçamento Fundo Municipal de Assistência Social, em R$ 1.465.000,00 (Hum milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil reais).

As reuniões Ordinárias acontecem nas terças-feiras, as 10 h. Transmissão Instagram @camaraouricuri e Facebok.com/camaradevereadoresdeouricuri

Cidinha Medrado

Assessoria de Imprensa