Na reuniçao ordinária de terça-feira, 15 de março, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei 008/2022 do Poder Legislativo que reconhece a utilidade pública da Associação dos apicultores do município.

Associação tem sede na agrovila Nova esperança na zona rural de Ouricuri, no parágrafo único, o projeto assegura a entidade, todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

A associação estuda, analisa e busca soluções para os problemas dos associados, com intenção de melhorar a comercialização dos produtos apícolas e condições socioeconômicas e culturais

O projeto de lei 003/2022 do Poder Executivo foi aprovado unanimemente, ele transforma o cargo de Agente de Trânsito em Guarda Municipal.

Com essa aprovação, a carreira de Agente de Trânsito prevista na lei 1.362 de 2015, será extinta, mas os servidores de acordo com a lei, passarão a exercer o cargo de Guarda Municipal, respeitando todos os direitos e vantagens adquiridos.

Os integrantes deverão passar por curso de formação de acordo com a grade curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública, terão direito a progressão na carreira e a participação em outros cursos de formação profissional de capacitação.

O projeto 024/2021 da vereadora Williane Alencar foi aprovado por unanimidade, e cria no município, o Dia do Evangélico, a ser comemorado todo ano no dia 30 de novembro.

No Dia do Evangélico as entidades que representam esse segmento, poderão promover eventos públicos com livre acesso para a comunidade, a data deverá constar no calendário oficial do município, estabelecido pelo Poder Executivo, junto às igrejas e entidades evangélicas brasileiras que atuam na cidade.

Todos os projetos aprovados pela câmara são enviados para o gabinete do Poder Executivo assim que passam por discussão e votação dos vereadores.

Câmara Municipal de Ouricuri
Presidente Iran Severo

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