A Câmara Municipal de Ouricuri já aprovou para 2022, a LDO Municipal, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, através de um Projeto de Lei que contém o planejamento elaborado do orçamento anual (LOA) do município, para o ano seguinte, em um plano específico, o governo traça metas e alvos a serem alcançados no próximo ano. Em sua introdução, no Projeto de Lei 1.498/2021, a administração executiva esclarece as principais metas.
AÇÃO SOCIAL PARA 2022
O governo quer fazer funcionar uma política voltada para o desenvolvimento social, executando ações e programas de atendimento à criança e adolescente como: o Natal da Criança Pobre; apoio ao programa de Amparo à Maternidade; apoio ao programa da Terceira Idade; implantação do programa de geração de renda familiar e apoio para habitação de pessoas necessitadas. É um plano bem extenso que também prevê a viabilização de auxílios e ajudas financeiras para pessoas carentes; segunda via de registros de nascimento, casamentos e óbitos para pessoas que não tem como pagar. No plano de assistência social também estão incluídos, cursos profissionalizantes para todos os segmentos, a homens, mulheres e jovens; criação do programa SOS Criança e a implantação de um restaurante popular; manutenção do programa Luz e Água em Dia e a criação de um conselho Municipal de Direito da Mulher. Além disso, implantar, em parceria com o governo federal, programas como: O Primeiro Emprego, que deve oferecer qualificação sócio profissional a jovens de 16 a 24 anos, desempregados, com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, inclusive para os egressos do sistema socioeducativo; implantar também em parceria com o governo federal o programa Jovem Aprendiz, capacitando e ofertando oportunidades para jovens do município, especialmente os de baixa renda, qualificação profissional e ingresso no mercado de trabalho, entre outros.
EDUCAÇÃO
Entre as metas a serem alcançadas no setor da educação, estão a construção, ampliação e recuperação das unidades escolares; capacitação de recursos humanos, doação de materiais didáticos; criar um laboratório de ciências e artes; implantação de um laboratório de informática; implantar O Mais Educação, programa de educação integral e a construção de uma biblioteca pública municipal; também a manutenção do programa Novo Mais Educação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC); construção de uma escola integral de referência; construção de creches e quadras poliesportivas e conveniar com a Univasf, novos cursos; climatização das escolas municipais, valorização do educador e de todos os funcionários da educação com a adequação do plano de cargos e salários e a preparação e capacitação continuada de profissionais, para apoio às crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais; a jornada escolar deverá ser ampliada para 7 horas, será de forma gradativa, de acordo com os critérios pré-estabelecidos e debatidos com a comunidade escolar, entre outros
SAÚDE
Em 2022, o governo Municipal de Ouricuri pretende implementar programas de saúde que atenda as necessidades da população carente; construção, ampliação e recuperação de unidades de saúde; manutenção das unidades, capacitação do pessoal lotado na área da saúde, aquisição de veículos e unidade odontomédica destinados a Serviços de Saúde; concessão de exames laboratoriais e odontológicos; aquisição de medicamentos para doação a pessoas necessitadas e implantação de uma unidade de proteção materno-infantil; também há a expectativa para a criação de um programa de combate à Dengue, Zika e Chikungunya; a implantação e viabilização de uma unidade Municipal de pronto atendimento pediátrica. Além disso, dar apoio às atividades de complementação alimentar nutricional para os doentes; o governo municipal também quer adquirir equipamentos de rotina, eletrônicos e informática para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, entre outros.
ADMINISTRAÇÃO
Entre as prioridades no setor de administração, estão, viabilizar a realização de convênios com o governo federal, estadual, universidades e outros para o município; criar o SAP- Serviço de Atendimento à População e elaborar o plano municipal de mobilidade urbana; entre as ações administrativas está também, a criação do programa Vizinhança Solidária, além da implantação e manutenção do IML – Instituto Médico Legal em parceria com o governo estadual.
É um planejamento vasto, porém o Poder Executivo também quer implementar melhorias na política fiscal do município, propondo a criação, modificação e implementação de benefícios fiscais, atendendo as disposições contidas no artigo 14 da LC nº 101 de 04/05/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a proposta deverá ser encaminhada para câmara municipal através de um Projeto de Lei que deverá se pronunciar sobre a mesma, na forma da lei orgânica do município.
O Poder Legislativo aprovou a programação no LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022, no final de agosto.
