Na reunião ordinária de terça-feira (5), os vereadores de Ouricuri tiveram a oportunidade de discutir e deliberar sobre assuntos de grande relevância para o município como as emendas modificativas, aditivas e impositivas que são instrumentos utilizados para fazer alterações no orçamento público.
As emendas aditivas têm como objetivo acrescentar recursos a determinadas áreas do orçamento, visando reforçar a sua execução e atender necessidades específicas. Nesse sentido, foi aprovada uma emenda aditiva coletiva para complementar o orçamento da Câmara Municipal.
Além disso, foram apresentadas e aprovadas 24 emendas parlamentares impositivas individuais, onde cada vereador teve a oportunidade de fazer o seu pedido e indicação, buscando contemplar demandas e necessidades específicas de suas respectivas bases eleitorais.
As emendas impositivas, por sua vez, são aquelas que o governo é obrigado a cumprir. Nessa reunião, os vereadores determinaram e aprovaram as emendas impositivas que serão incorporadas à lei orçamentária anual de 2024. Essas emendas garantem que recursos sejam destinados a projetos e iniciativas propostas pelos vereadores, fortalecendo assim a participação do poder legislativo na definição das prioridades do município.
Além das emendas aditivas e impositivas, também foi aprovada uma emenda coletiva modificativa, que envolve o remanejamento de recursos no orçamento de 2024. Essa emenda permite ajustes e realocações de verbas, buscando otimizar a utilização dos recursos públicos e garantir uma execução mais eficiente dos projetos e programas do município.
Essas emendas aprovadas pelos vereadores representam um importante instrumento de planejamento para o governo municipal. Com elas, o governo terá condições de se preparar e programar a execução das ações e projetos propostos, atendendo às demandas da população e cumprindo as regras estabelecidas pelo poder legislativo. É um processo que visa promover a transparência, a participação democrática e o desenvolvimento do município de Ouricuri.
